Prezado usuário, queremos ajudá-lo explicando de forma clara e transparente o que acontece com seus dados pessoais, quando você visita nosso site ou se registra em nossos serviços.
A Clínica Salute Care está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com você, Titular de dados pessoais, o compromisso de respeitar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar as medidas utilizadas pela Clínica Salute Care para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada por ela.

Por favor, leia atentamente esta Política para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pela Clínica Salute Care. É importante que a Política seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento da Clínica com seus pacientes.

CONCEITOS BÁSICOS

O que é a LGPD?
LGPD é a sigla utilizada para referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esta lei estabelece regras para as empresas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como determina os direitos relativos aos Titulares dos dados

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa, que juntos ou sozinhos, podem identificar uma pessoa. Exemplos de Dados Pessoais são o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.

“Tratamento de dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular dos dados” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento, no caso, você cliente.

“Dados pessoais Sensíveis” são aqueles que permitem a identificação de características pessoais que abrem margem para a discriminação. Enquadram-se nesta definição dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

O que é o Grupo Salute Care?
O Grupo Salute Care é composto por duas clínicas e oferece tratamentos na área da saúde, beleza e bem-estar.
Consideram-se do mesmo grupo as unidades:

Psicologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psiquiatria e Acupuntura
Rua Salvador Marins, nº 71, Vila Vitória, CEP 08730-190 – Mogi das Cruzes/SP

Fisioterapia e RPG
Rua Engenheiro Eugênio Motta, nº 60, Centro, CEP 08730-120 – Mogi das Cruzes/SP

Prime
Av. Francisco Assis Monteiro de Castro, nº 118, CEP 08790-160 – Mogi das Cruzes/SP

O que é o CONTROLADOR na LGPD?
Para efeitos de conformidade com a LGPD, CONTROLADOR é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais, no caso, à Clínica Salute Care.

Dados do CONTROLADOR da Clínica Salute Care
Clínica Salute Care.
Rua Salvador Marins, nº 71, Vila Vitória, CEP 08730-190 – Mogi das Cruzes/SP
CNPJ:  13.582.724/0001-32

O que é o OPERADOR na LGPD?
É a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR. Para efeitos desta Política, OPERADOR são todas as empresas pertencentes à Clínica Salute Care.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O DPO, sigla em inglês que se refere ao “Data Protection Officer” é o encarregado pelo tratamento de dados nomeado pelo Controlador. As atividades do DPO consistem em receber e analisar as reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias; receber as comunicações da autoridade nacional e adotar providências, orientar os funcionários e os contratados da Clínica Salute Care a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; acompanhar a evolução da legislação e das melhores práticas dentro dos interesses do Controlador e dos Titulares.
DADOS PARA CONTATO
DPO: Paula Melina Firmiano Tudisco
E-mail: dpo@salutecare.com.br
Endereço: Rua Salvador Marins, nº 71, Vila Vitória, CEP 08730-190 – Mogi das Cruzes/SP.

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida à Encarregada acima identificada, que se encontra devidamente autorizada pela Clínica Salute Care para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo empresa, respeitando o prazo legal.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS?
Tratamos seus dados em conformidade com a FINALIDADE da Clínica, que de forma resumida é “o porquê” a Clínica existe. Consideram-se FINALIDADE, INTERESSES LEGÍTIMOS e PROPÓSITOS LEGÍTIMOS do CONTROLADOR, todas as atividades relacionadas aos negócios da Clínica, citando-se, mas não se limitando a:
Consultas com psicólogos;
Consultas com psiquiatras;
Consultas com nutricionistas;
Consultas com fonoaudiólogos;
Consultas com fisioterapeutas e sessões de fisioterapia e RPG;
Sessões de acupuntura
Encaminhamento para exames clínicos, quando necessário;
Recrutamento e contratação de profissionais e/ou estagiários desde o início do processo de seleção para atuar nos setores administrativos;
Parceria com os profissionais que atuam nos quadros da Clínica;
Prospecção de clientes;
Controle de fluxo de consultas e sessões;
Atender às solicitações do Titular de Dados quando nos contatam por meio do Whatsapp Web disponível no site ou por mensagens nas redes sociais Facebook e Instagram;
Serviço de agendamento de consultas e sessões por meio de ligação telefônica, WhatsApp online através do site e pessoalmente;
Agregar conteúdo ao website e às atividades da Clínica;
Divulgação de campanhas de marketing institucional de seus produtos e serviços, eventos promocionais e divulgação de conteúdo educacional voltados para a área da saúde;
Realizar cobrança e proteção de crédito, análise de crédito, cobranças judiciais, prevenção contra fraudes, prevenção contra a lavagem de dinheiro, bem como todos os demais correlatos inerentes às atividades comerciais e administrativas da Clínica.
Atender às subscrições dos usuários no campo “Contato” dentro do site;
Cadastro dos TITULARES no mailing list;
Envio de comunicados institucionais;
Realizar a análise de risco no atendimento do paciente e caso ocorra algum incidente/ocorrência com o paciente, notificará a ANVISA.

FORMA DE TRATAMENTO E BASE LEGAL
Existem na previsão legal da LGPD várias hipóteses que permitem a captação e o tratamento de dados pessoais. A Clínica Salute Care possui FINALIDADE clara e bem definida tanto juridicamente como na percepção do consumidor. Nossa Política de Tratamento de Dados utiliza as previsões legais para captação e tratamento de dados em conformidade com os itens “I”, “II”, “V”, “VI”, “IX” e “X” do artigo 7º da Lei 13.709. Apenas os casos previstos no item “I” necessitam de consentimento do titular dos dados.
Abaixo definição desta previsão legal:
I – Mediante Consentimento pelo Titular: Utilizamos esta previsão legal para coletar os dados sensíveis. A coleta de dados pessoais e dos dados sensíveis é necessária para que a Clínica ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos pacientes e também são informações inerentes aos serviços oferecidos pela Clínica. Assim, o consentimento será solicitado por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Também utilizamos o consentimento quando o dado coletado for de menores de idade – neste caso, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Quando um paciente é atendido através de Convênio Médico/Seguro Saúde, existe toda uma regulamentação administrativa para liberação das consultas e se o atendimento for particular, existem obrigações fiscais para emissões de notas fiscais e declarações, que devem ser cumpridas independente de consentimento do titular dos dados, ou seja, a Clínica precisa coletar e compartilhar informações do paciente para essas finalidades;
III – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados. Exemplo: Quando o paciente entra em contato para agendar uma consulta/procedimento, precisamos de algumas informações básicas (nome, telefone, se o atendimento é particular ou por convênio e qual a necessidade do paciente para dar o melhor encaminhamento) para cumprir procedimento preliminar, ao qual chamamos de atos pré-contratuais. No caso de efetivação da consulta ou do procedimento, considera-se como a execução do contrato, e todos os dados legalmente exigidos para a operação podem ser coletados e tratados. Quando o paciente, Titular de Dados entra em contato com a Clínica por meio do Whatsapp Web disponível no site ou por meio de mensagem nas redes sociais Facebook e Instagram, utilizamos esses canais para retornar o contato e atender à solicitação do paciente;
IV – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Para realizar o tratamento de dados de forma a resguardar o direito de defesa do Controlador ou de terceiros, conforme os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório, isto é, se a Clínica for notificada oficialmente por um órgão oficial (Ministério ou Secretaria da Saúde, Agência Nacional da Saúde, polícia, Ministério Público, judiciário, etc.) ela tem o deve de fornecer as informações solicitadas de algum paciente;
V – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador: Nos baseamos prioritariamente nos casos de divulgação e ações de marketing. Neste caso, limitamos os dados pessoais captados e tratados ao mínimo necessário para a finalidade utilizada. Exemplo disso são os “leads” em nossas plataformas digitais, em que o consumidor preenche voluntariamente suas informações e captamos basicamente os dados necessários para retornar o contato e atender à sua demanda.
VI – Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente: A área de proteção de crédito, prevenção contra fraude entre outros que fazem parte desta hipótese possui regulamentação específica que permite o tratamento dos dados pessoais para esta finalidade.

DADOS SENSÍVEIS
A Clínica Salute Care não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site.
Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
Dados pessoais sensíveis são coletados através de outros meios pela Clínica e são tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES, como é o caso dos prontuários médicos, relatórios de atendimento e acesso à exames, bem como os dados dos menores de idade.
Durante a utilização do site da Clínica, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando.
A Clínica não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de dados pessoais é efetuado prioritariamente em ocasiões que seja necessário cumprir uma obrigação legal, uma obrigação contratual ou uma necessidade que seja justificada pela FINALIDADE da Clínica Salute Care. Alguns exemplos:
Para concretizar a consulta/sessão, existe toda uma burocracia dos Planos de Saúde a serem observadas, como por exemplo, coletar o número do cartão do seguro saúde, fazer liberação junto ao convênio, coletar assinatura do paciente, e por isso, precisamos coletar uma série de dados do paciente e compartilhar com o plano de saúde;
A Clínica deve realizar a análise de risco no atendimento do paciente e somente se efetivamente ocorrer algum incidente/ocorrência com o paciente, a ANVISA deverá ser notificada, por meio do Núcleo de Segurança do Paciente, norma definida pela RDC n°. 36/2013 – ANVISA. Nesta situação, a clínica compartilhará os dados pessoais do paciente com a ANVISA;
A Clínica deve compartilhar dados em decorrência de requerimentos judiciais ou dos órgãos governamentais, ofícios, intimações, etc.;
A Clínica deve compartilhar os dados com a Receita Federal;
As duas unidades da Clínica podem, se houver necessidade, compartilhar os dados entre si para atender suas atividades em conformidade com os dispositivos legais.
A Clínica Salute Care não comercializa nem compartilha dados pessoais fora das previsões legais, sendo os dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e em total consonância com os direitos e interesses dos Titulares dos Dados.
Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a Clínica Salute Care requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A Clínica Salute Care possui uma política de retenção de Dados Pessoais em conformidade com a legislação estabelecida pelos Conselhos Federais de Classe das especialidades em que atua, sendo:
Para prontuários médicos psiquiátricos o Conselho Federal de Medicina determina que sejam armazenados pelo prazo de 20 anos (RESOLUÇÃO CFM Nº 1.821/2007);
Para prontuários nutricionais o Conselho Federal de Nutrição determina que sejam armazenados pelo prazo de 20 anos (RESOLUÇÃO CFN Nº 594/2017);
Para prontuários psicológicos o Conselho Federal de Psicologia determina que sejam armazenados pelo prazo de 5 anos (Resolução CFP nº 007/2003);
Para prontuários fisioterápicos o Conselho Federal de Fisioteraia determina que sejam armazenados pelo prazo de 5 anos (RESOLUÇÃO COFFITO Nº 414/2012);
Para prontuários de fonoaudiologia o Conselho Federal de Fonoaudiologia determina que sejam armazenados pelo prazo de 10 anos (RESOLUÇÃO CFFa nº 415 de 12 de maio de 2012);
No caso de emissão de notas fiscais, a legislação fiscal/tributária exige guarda dos dados por 5 (cinco) anos (Código Tributário Nacional, Art. 173).
Para outras finalidades contratuais, o prazo de armazenamento recomendável é de 5 anos (art. 206, IX, §5º).

Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se sempre quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO
O agente de tratamento é o CONTROLADOR, ou seja, é a Clínica Salute Care. As atividades de tratamento de Dados Pessoais devem observar o princípio da boa-fé, respeitar as disposições legais impostas e devem estar claras e transparentes para o Titular, estar adequada e compatível, preservando a qualidade e exatidão, garantindo ao Titular a conformidade de informações precisas e facilmente acessíveis quando solicitado. Devem respeitar:
I Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, mediante consulta pelos canais de comunicação com o DPO;
V Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. A Clínica Salute Care repudia e não apoia nenhum ato de discriminação sendo contrário a qualquer tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

DA SEGURANÇA DOS DADOS COLETADOS – COMO PROTEGEMOS OS DADOS COLETADOS
Todos os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de buscar garantir da melhor forma possível a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR.
A Clínica Salute Care adota sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação.
A Clínica Salute Care utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.

DIREITOS DOS TITULARES/USUÁRIOS
Os TITULARES têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo como art. 18 da LGPD:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
A portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
Informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da mencionada lei;
Se opor ao tratamento de dados;
Solicitar a sua exclusão do mailing do site da Clínica, deixando de receber qualquer e-mail informativo e/ou promocional;
Reclamar junto uma autoridade supervisora de proteção de dados sobre o processamento feito por nós de seus dados pessoais.
Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados acima nessa Política.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, a Clínica se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização. Sendo assim, é preciso que o usuário consulte a presente Política periodicamente para verificar eventuais alterações.
Caso a Clínica Salute Care entenda necessário, poderá comunicar a atualização/alteração através do website do Clínica (https://www.clinicasalutecare.com.br/) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado à Clínica.

Versão: 2
Mogi das Cruzes, 27/09/2022.